01 Por que esta página existe
Antes de ser processo, é vida. E a vida de quem nos procura chega junto com informações muito pessoais: laudos médicos, histórico de trabalho, questões de família, dados de saúde dos filhos.
Por isso, levamos a sério a forma como cuidamos desses dados.
A Reis Estrella Advocacia, sob a responsabilidade do advogado Rafael Estrella, inscrito na OAB/RJ sob o nº 229.764, com sede na Av. Prefeito Hélio Ferreira da Silva, 36, sala 01, Lages, Paracambi, RJ, CEP 26601-478 (“Escritório”, “nós”), explica aqui, em português claro, como coleta, usa, guarda, compartilha e protege os dados pessoais de quem visita o site reisestrella.adv.br (“Site”) ou fala com a gente pelos nossos canais.
Esta Política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
02 Quem cuida dos seus dados
- Controlador: Reis Estrella Advocacia, sob a responsabilidade de Rafael Estrella, OAB/RJ 229.764
- Encarregado: Rafael Estrella, advogado, OAB/RJ 229.764
- E-mail: contato@reisestrella.adv.br
- WhatsApp: (21) 99649-0888
- Endereço: Av. Prefeito Hélio Ferreira da Silva, 36, sala 01, Lages, Paracambi, RJ, CEP 26601-478
- Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h
03 Quais dados coletamos
3.1. Dados que você nos passa
No primeiro contato (WhatsApp, formulário do Site, e-mail, telefone ou Instagram): nome, telefone, e-mail, cidade e o relato do seu caso.
No atendimento e durante o caso, conforme a área:
- Previdenciário: CPF, número de benefício, extrato do CNIS, carteira de trabalho, carnês, laudos, exames e documentos do processo no INSS;
- Trabalho: documentos do contrato, contracheques, cartões de ponto, atestados, laudos e informações sobre o ambiente de trabalho;
- Família: certidões, informações sobre patrimônio, sobre os filhos e sobre a convivência familiar;
- Cível e Consumidor: contratos, prontuários, relatórios médicos, negativas de plano de saúde e comprovantes de pagamento.
Currículos, se você se candidatar a uma vaga.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, data e hora de acesso, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e origem do acesso;
- Dados obtidos por cookies, explicados no item 10.
3.3. Dados sensíveis
Boa parte do nosso trabalho envolve dados pessoais sensíveis, principalmente dados de saúde (em benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, BPC/LOAS, acidentes de trabalho, burnout, erro médico e planos de saúde) e, às vezes, filiação sindical ou informações sobre a vida familiar. Esses dados são tratados apenas quando necessários ao seu caso, nas hipóteses do art. 11 da LGPD, sob sigilo profissional e com acesso restrito às pessoas da equipe que cuidam do atendimento.
Um pedido: no formulário do Site, conte o seu caso em poucas linhas e não anexe laudos nem documentos. Depois do primeiro contato, indicamos o canal certo para o envio.
3.4. Senhas do gov.br e do Meu INSS
Nunca pedimos a sua senha do gov.br, do Meu INSS, do banco ou de qualquer outro serviço. Quando precisamos acessar informações em seu nome, fazemos isso por procuração e pelos meios oficiais.
Se alguém pedir a sua senha dizendo falar em nome do Escritório, não passe e fale com a gente pelo WhatsApp oficial, (21) 99649-0888.
04 Para que usamos os dados e com qual base legal
| Para que usamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e marcar atendimento | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Analisar o seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Fazer pedidos ao INSS e a outros órgãos, e atuar em processos administrativos, judiciais ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”) |
| Tratar dados de saúde para pedir benefícios, indenizações ou tratamentos | Exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”) e, quando for o caso, tutela da saúde (art. 11, II, “f”) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e deveres perante a OAB | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, “a”) |
| Guardar registros de acesso ao Site | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
| Enviar conteúdos informativos, se você pedir | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Manter o Site seguro e funcionando bem | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cookies de publicidade (Google Ads) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Processos seletivos | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
Nossos conteúdos são informativos, como exige o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não usamos os seus dados para oferecer serviços que você não pediu.
05 Sigilo profissional
Tudo o que você conta ao Escritório é protegido pelo sigilo profissional do advogado (arts. 7º, II e XIX, e 34, VII, do Estatuto da Advocacia; arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Esse dever vale para toda a equipe, inclusive para quem não é advogado.
Mandar uma mensagem pelo Site ou pelo WhatsApp não cria, sozinho, uma relação de cliente e advogado. Ela começa quando a contratação é formalizada.
06 Com quem compartilhamos
Não vendemos, não alugamos e não trocamos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário, e apenas com:
- Órgãos públicos e do Judiciário, como INSS, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, cartórios, Defensoria e Ministério Público, quando o seu caso exigir;
- Partes contrárias e seus advogados, como empregadores, planos de saúde, hospitais e empresas, na medida exigida pelo processo;
- Peritos, assistentes técnicos, médicos, contadores e correspondentes jurídicos, também obrigados a guardar sigilo;
- Fornecedores de tecnologia, como hospedagem do Site, e-mail, armazenamento em nuvem, sistema de gestão de processos, WhatsApp e Google (anúncios), contratados com obrigações de confidencialidade e segurança;
- Autoridades, para cumprir lei, ordem judicial ou requisição legal.
07 WhatsApp e redes sociais
O WhatsApp é o nosso principal canal de atendimento. As conversas passam pela plataforma da Meta, que tem política de privacidade própria. Do nosso lado, o acesso às conversas é restrito à equipe que cuida do seu atendimento.
No Instagram (@reisestrellaadvocacia), mensagens e comentários também seguem as regras da plataforma. Não trate do seu caso em comentários públicos: prefira o WhatsApp.
08 Transferência internacional
Alguns fornecedores, como o WhatsApp, o Google e serviços de nuvem e de e-mail, podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue os arts. 33 a 36 da LGPD e as regras da ANPD, com garantias adequadas de proteção.
09 Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados só pelo tempo necessário:
- Registros de acesso ao Site: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
- Contatos que não viraram contratação: até 12 meses depois da última conversa;
- Dados e documentos de clientes: durante o caso e, depois dele, pelos prazos legais e prescricionais, para que o Escritório possa prestar contas e se defender, se preciso;
- Conteúdos informativos: até você pedir para sair;
- Currículos: até 12 meses.
Terminado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD. Documentos originais são devolvidos a você ao fim do caso.
10 Cookies
Cookies são pequenos arquivos que o Site grava no seu navegador. Usamos:
- Essenciais: fazem o Site funcionar com segurança. Não dependem de consentimento.
- Publicidade (Google Ads): mostram se uma pessoa chegou ao Site por um anúncio nosso no Google e se, depois disso, entrou em contato. Servem para medir o alcance dos anúncios e podem permitir que o Google exiba conteúdos informativos do Escritório a quem já visitou o Site. O Google trata esses dados conforme a sua própria política de privacidade, e você pode ajustar as preferências de anúncios em myadcenter.google.com.
Não usamos os dados do seu caso, nem dados de saúde, para direcionar anúncios.
Cookies não essenciais só funcionam se você aceitar no aviso que aparece no primeiro acesso. Você pode mudar essa escolha a qualquer momento aqui mesmo, no link “Preferências de cookies” do rodapé ou nas configurações do navegador.
11 Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):
- Confirmação de que tratamos os seus dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
- Portabilidade dos dados, respeitados os segredos comercial e profissional;
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo quando a lei exigir a guarda;
- Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece nesse caso;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento feito em desacordo com a lei;
- Revisão de decisões tomadas só por meios automatizados.
Para pedir, escreva para contato@reisestrella.adv.br ou fale pelo WhatsApp (21) 99649-0888. Podemos confirmar a sua identidade antes de responder, para proteger os seus próprios dados.
Alguns pedidos podem ter limites por causa do sigilo profissional, de obrigações legais ou da necessidade de guardar documentos de processos.
Você também pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.
12 Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso indevido, perda, alteração ou vazamento (art. 46 da LGPD), entre elas:
- Site com conexão criptografada (HTTPS);
- Acesso aos dados restrito a quem cuida do seu caso;
- Termos de confidencialidade com a equipe e com fornecedores;
- Cópias de segurança e senhas fortes, com verificação em duas etapas nos sistemas do Escritório.
Nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda o art. 48 da LGPD.
13 Crianças e adolescentes
O Site não é feito para menores de 18 anos. Ainda assim, alguns casos envolvem dados de crianças e adolescentes: guarda, alienação parental, pensão por morte, BPC/LOAS e tratamentos pelo plano de saúde, inclusive de crianças autistas. Nesses casos, os dados são tratados sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD), passados por pais ou responsáveis legais e usados só para o caso.
14 Links para outros sites
O Site pode ter links para outros endereços, como o Meu INSS, tribunais, o Instagram e o WhatsApp. Não respondemos pelas práticas de privacidade desses sites.
15 Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política quando a lei ou as nossas práticas mudarem. A versão em vigor fica sempre publicada no Site, com a data da última atualização. Se a mudança for importante, avisaremos em destaque.
16 Lei aplicável e foro
Esta Política segue as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Paracambi, RJ, salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.
17 Fale com a gente
Dúvidas sobre esta Política ou sobre os seus dados:
Rafael Estrella, OAB/RJ 229.764, encarregado pelo tratamento de dados · Reis Estrella Advocacia
- WhatsApp: (21) 99649-0888
- E-mail: contato@reisestrella.adv.br
- Instagram: @reisestrellaadvocacia
- Paracambi, RJ. Atendimento em todo o Brasil.