01 Aceitação
Ao usar o site reisestrella.adv.br ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Site.
02 Quem somos
O Site pertence à Reis Estrella Advocacia, sob a responsabilidade de Rafael Estrella, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 229.764, com endereço na Avenida Prefeito Hélio Ferreira da Silva, 36, Sala 01, Lages, Paracambi/RJ, CEP 26601-478.
03 Conteúdo informativo
Os textos do Site têm caráter informativo e educativo, como permite o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Eles não substituem a análise individual de um advogado: cada caso depende das suas circunstâncias e dos seus documentos.
Ler o Site, enviar um formulário ou mandar uma mensagem não cria relação entre cliente e advogado. Essa relação começa com a contratação, formalizada por escrito.
As leis e a jurisprudência mudam. Cada página informa a data da última atualização, mas o conteúdo pode não refletir uma mudança muito recente.
04 Formulários e contato
Os formulários servem para você contar o seu caso em poucas linhas e falar com a equipe. Não envie laudos, exames nem documentos por eles: depois do primeiro contato, indicamos o canal certo para o envio.
Informe dados verdadeiros. Se preencher em nome de outra pessoa, tenha a autorização dela.
O tratamento dos dados enviados segue a Política de Privacidade.
05 Uso adequado
Ao usar o Site, você se compromete a não:
- tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
- enviar conteúdo falso, ofensivo ou ilegal, ou mensagens automáticas em massa pelos formulários;
- sobrecarregar o Site com acessos automatizados ou tentar contornar suas medidas de segurança;
- usar o nome, a marca ou o conteúdo do escritório para enganar outras pessoas.
06 Propriedade intelectual
Textos, marca, brasão, fotografias e o projeto visual do Site pertencem à Reis Estrella Advocacia ou são usados com autorização, e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).
Você pode citar trechos curtos, indicando a fonte e o endereço da página. Outros usos, como reproduzir textos inteiros ou usar a marca, dependem de autorização por escrito.
07 Links para outros sites
O Site traz links para páginas oficiais, como as do Planalto, do INSS e dos tribunais, e para plataformas como WhatsApp e Instagram. Esses sites têm regras próprias, e o escritório não responde pelo conteúdo deles.
08 Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o Site no ar e seguro, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas técnicas.
Nos limites da lei, o escritório não responde por decisões tomadas só com base no conteúdo do Site, sem a análise individual do caso, nem por danos causados pelo uso indevido do Site por terceiros.
09 Publicidade da advocacia
O Site segue o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021: não promete resultados, não divulga valores de honorários e não publica depoimentos de clientes.
10 Mudanças nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data da versão em vigor aparece no topo desta página.
11 Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Paracambi, RJ, salvo quando a lei assegurar a você o foro do seu domicílio.
12 Fale com a gente
Dúvidas sobre estes Termos:
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- E-mail: contato@reisestrella.adv.br
- Paracambi, RJ. Atendimento em todo o Brasil.