Direito do Trabalho
Compliance Trabalhista e LGPD
Assessoria preventiva a empresas, auditoria de contratos, códigos de conduta e auditoria trabalhista em fusões e aquisições.
Atuamos com análise franca de cada caso desde a primeira conversa. Levamos a técnica a sério porque levamos você a sério.
Rafael EstrellaOAB/RJ 229.764
Conte o seu caso
São 6 perguntas rápidas, leva cerca de 2 minutos.
Em poucas palavras
O que é compliance trabalhista?
Compliance trabalhista é o conjunto de práticas que mantém a empresa em conformidade com a CLT, as normas regulamentadoras de saúde e segurança e as convenções coletivas, reduzindo passivos e conflitos. Inclui revisão de contratos e políticas internas, canal de denúncias, treinamento de lideranças e adequação dos dados de colaboradores à LGPD (Lei 13.709/2018).
Atuação
O que fazemos
- 01
Assessoria trabalhista preventiva
Orientação contínua sobre admissões, jornadas, afastamentos, desligamentos e negociação coletiva, antes que a dúvida vire processo.
- 02
Contratos e auditoria trabalhista
Revisão de contratos de trabalho, de terceirização e de prestação de serviços, e auditoria das rotinas de ponto, folha e saúde e segurança.
- 03
Código de conduta e prevenção ao assédio
Código de conduta, políticas internas e canal de denúncias, inclusive as medidas de prevenção ao assédio exigidas pela Lei 14.457/2022.
- 04
LGPD nas relações de trabalho
Mapeamento dos dados de candidatos e colaboradores, bases legais, cuidados com dados de saúde e biometria, e políticas internas de privacidade.
- 05
Fusões, aquisições e reorganizações
Levantamento de passivo trabalhista e previdenciário em auditoria prévia, com análise de riscos e recomendações para a operação.
Como iniciar
Como funciona
- 01
Primeira conversa
O atendimento começa pelo WhatsApp, com orientação sobre a documentação necessária para a análise do caso.
- 02
Análise franca do caso
A documentação é examinada com atenção, e o escritório apresenta, com clareza e transparência, os pontos fortes, as fragilidades e os caminhos jurídicos possíveis.
- 03
Início da atuação
Formalizada a contratação, o cliente conta com um responsável identificado pelo nome e acompanha cada etapa, da via administrativa à judicial.
Nota técnica
Prevenção ao assédio é obrigação legal
Empresas com CIPA devem incluir regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência em suas normas internas, manter procedimento para receber e apurar denúncias e realizar ações de capacitação ao menos a cada 12 meses.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
A LGPD se aplica aos dados de empregados?
Sim. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) se aplica a todo tratamento de dados pessoais, inclusive de candidatos, empregados e ex-empregados. Dados de saúde e biometria são dados sensíveis (art. 5º, II) e exigem cuidados adicionais de acesso e segurança.
O que deve constar em um código de conduta?
Valores e regras de comportamento esperados, condutas proibidas, como assédio e discriminação, canais de denúncia com sigilo e proteção contra retaliação, procedimento de apuração e consequências pelo descumprimento. O documento precisa refletir a realidade da empresa e ser comunicado a todos.
O que é auditoria trabalhista em fusões e aquisições?
É o levantamento das relações de trabalho de uma empresa antes de uma compra, fusão ou reorganização, para identificar passivos como horas extras não pagas, terceirizações irregulares e contribuições previdenciárias em aberto. O resultado orienta o preço e as cláusulas de proteção do negócio.
Como reduzir o risco de ações trabalhistas?
Registros de jornada fiéis, pagamento correto de verbas e adicionais, documentação de advertências e desligamentos, cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança e um canal efetivo para tratar conflitos internos reduzem a chance de litígio e fortalecem a defesa da empresa.
O escritório atende empresas e trabalhadores?
Atende os dois públicos, com checagem de conflito de interesses antes de cada análise: o escritório não atua para uma empresa contra um trabalhador que já representa, nem o contrário.
Quem cuida do seu caso
Rafael Estrella
OAB/RJ 229.764
Rafael Estrella soma 10 anos de experiência, com atuação estratégica no Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário e mais de 1.600 processos acompanhados.
Conheça a trajetória