Direito Previdenciário
Planejamento Previdenciário e Revisão
Análise do CNIS, estudo da vida contributiva e recálculo de benefícios já concedidos com erro do INSS.
Atuamos com análise franca de cada caso desde a primeira conversa. Levamos a técnica a sério porque levamos você a sério.
Rafael EstrellaOAB/RJ 229.764
Conte o seu caso
São 6 perguntas rápidas, leva cerca de 2 minutos.
Em poucas palavras
O que é planejamento previdenciário?
Planejamento previdenciário é o estudo da vida contributiva do segurado para identificar quando e por qual regra ele pode se aposentar, com base nos vínculos e salários registrados no CNIS e nas regras de transição da Emenda Constitucional 103/2019. Inclui corrigir falhas no cadastro e comparar cenários antes do pedido ao INSS.
Atuação
O que fazemos
- 01
Quando e como se aposentar
Simulação das regras de transição e da regra permanente, com a data provável de cada aposentadoria e o valor estimado em cada cenário.
- 02
Correção do CNIS
Inclusão de vínculos, salários e períodos que não aparecem no cadastro do INSS, com carteira de trabalho, contracheques, PPP e outros documentos.
- 03
Revisão do valor do benefício
Conferência do cálculo de aposentadorias e pensões já concedidas, dentro do prazo de dez anos para pedir a revisão.
- 04
Tempo especial e rural
Reconhecimento de períodos de atividade especial e de trabalho no campo que podem antecipar a aposentadoria ou alterar o valor do benefício.
Como iniciar
Como funciona
- 01
Primeira conversa
O atendimento começa pelo WhatsApp, com orientação sobre a documentação necessária para a análise do caso.
- 02
Análise franca do caso
A documentação é examinada com atenção, e o escritório apresenta, com clareza e transparência, os pontos fortes, as fragilidades e os caminhos jurídicos possíveis.
- 03
Início da atuação
Formalizada a contratação, o cliente conta com um responsável identificado pelo nome e acompanha cada etapa, da via administrativa à judicial.
Nota técnica
Prazo para pedir revisão
O segurado tem dez anos para pedir a revisão do ato de concessão do benefício, contados do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Quando vale a pena fazer planejamento previdenciário?
O planejamento é útil sobretudo para quem está a poucos anos de se aposentar, teve muitos empregos, trabalhou em atividade especial ou no campo, ou contribuiu como autônomo. Nesses casos, falhas no CNIS e a escolha da regra de transição podem mudar a data e o valor da aposentadoria.
Como tirar o extrato do CNIS?
O extrato do CNIS pode ser emitido no site ou no aplicativo Meu INSS, com a conta Gov.br, na opção de extrato de contribuições. Também pode ser pedido em uma agência do INSS ou pela Central 135.
Quais erros costumam aparecer no cálculo de benefícios?
Entre os erros frequentes estão vínculos ou salários ausentes no CNIS, períodos de atividade especial ou rural não reconhecidos e contribuições de autônomo recolhidas com código ou valor incorreto. Cada um deles pode reduzir o valor do benefício ou adiar a aposentadoria.
Contribuições atrasadas podem ser pagas para completar o tempo?
Em alguns casos, sim. O contribuinte individual pode recolher contribuições de períodos passados em que comprovadamente exerceu atividade remunerada, mediante indenização ao INSS, conforme o art. 45-A da Lei 8.212/1991. Antes de pagar, convém verificar se o recolhimento será aproveitado na aposentadoria pretendida.
O planejamento define o valor final da aposentadoria?
Não. O planejamento estima datas e valores a partir das regras em vigor e dos dados do CNIS, mas a concessão e o cálculo final são feitos pelo INSS, e as regras podem mudar. O objetivo é escolher o caminho com informação, e não por tentativa.
Quem cuida do seu caso
Rafael Estrella
OAB/RJ 229.764
Rafael Estrella soma 10 anos de experiência, com atuação estratégica no Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário e mais de 1.600 processos acompanhados.
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