Área de atuação
Direito Previdenciário
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões, com acompanhamento do pedido ao INSS ao recurso administrativo e à ação na Justiça Federal.
Atuamos com análise franca de cada caso desde a primeira conversa. Levamos a técnica a sério porque levamos você a sério.
Rafael EstrellaOAB/RJ 229.764
Em poucas palavras
Como funciona a atuação em Direito Previdenciário?
A atuação previdenciária acompanha o segurado do pedido ao INSS ao recurso administrativo, julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), e à ação judicial. Abrange aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte, salário-maternidade, planejamento e revisão, com base na Lei 8.213/1991, na Lei 8.742/1993 e na Emenda Constitucional 103/2019.
Atuação
O que fazemos
- 01
Aposentadorias e BPC/LOAS
Regras de transição, aposentadoria especial com análise de PPP e laudos, aposentadoria rural do segurado especial, da pessoa com deficiência, e benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência.
- 02
Benefícios por incapacidade
Preparação para a perícia médica, organização de laudos e exames, e atuação em casos de benefício negado, cessado ou com alta considerada indevida.
- 03
Pensão por morte e salário-maternidade
Pedidos de pensão pelos dependentes do segurado falecido e de salário-maternidade, inclusive para trabalhadoras rurais e contribuintes individuais.
- 04
Planejamento, CNIS e revisão
Correção de vínculos e contribuições no CNIS, simulação de cenários de aposentadoria e revisão de benefícios concedidos com erro de cálculo.
Seu pedido no INSS foi negado? Você tem o direito de saber por quê.
Lemos a carta de indeferimento com você e explicamos o motivo em português claro. Em seguida, apresentamos com honestidade os caminhos possíveis: novo pedido, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
Como iniciar
Como funciona
- 01
Primeira conversa
O atendimento começa pelo WhatsApp, com orientação sobre a documentação necessária para a análise do caso.
- 02
Análise franca do caso
A documentação é examinada com atenção, e o escritório apresenta, com clareza e transparência, os pontos fortes, as fragilidades e os caminhos jurídicos possíveis.
- 03
Início da atuação
Formalizada a contratação, o cliente conta com um responsável identificado pelo nome e acompanha cada etapa, da via administrativa à judicial.
Nota técnica
O que é o BPC/LOAS
É um benefício assistencial de um salário mínimo para a pessoa idosa a partir de 65 anos ou para a pessoa com deficiência, em família de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Qual o prazo para recorrer de um benefício negado pelo INSS?
O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão, conforme o art. 305 do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999). Conforme o caso, também é possível fazer novo pedido ou levar a questão à Justiça.
O que é o CNIS e por que ele importa?
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) reúne os vínculos, salários e contribuições do segurado e é usado pelo INSS para calcular o tempo e o valor dos benefícios (art. 29-A da Lei 8.213/1991). Vínculos ausentes ou salários errados podem reduzir ou adiar a aposentadoria, por isso o cadastro pode ser corrigido com documentos.
Quem tem direito à pensão por morte?
Pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado que falece, previsto no art. 74 da Lei 8.213/1991. São dependentes, em ordem de preferência, o cônjuge ou companheiro e os filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência; na falta deles, os pais; e, depois, os irmãos nas mesmas condições dos filhos (art. 16).
Preciso de advogado para pedir um benefício no INSS?
Não é obrigatório: o pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. A orientação jurídica ajuda a reunir os documentos certos, conferir o CNIS e escolher a regra mais vantajosa, e faz diferença no recurso e na ação judicial.
Quem cuida do seu caso
Rafael Estrella
OAB/RJ 229.764
Rafael Estrella soma 10 anos de experiência, com atuação estratégica no Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário e mais de 1.600 processos acompanhados.
Conheça a trajetória